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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:30
Ação penal. Crime ambiental. Periculosidade não considerável do agente. Crime de bagatela.
Pescador flagrado com doze camarões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 15:23
Pescador que ficou à deriva após naufrágio será indenizado por empresa proprietária da embarcação
Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da empresa ficou comprovada, “tanto assim que o acidente não pôde ser evitado”.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:39
Quarta Turma nega indenização por dano moral a pescador prejudicado por hidrelétrica
O pescador entrou na Justiça pedindo reparação de danos contra a empresa porque, após a construção
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:41
Petrobrás é condenada a indenizar pescador por danos causados pela ruptura de oleoduto da empresa
Por causa desse acidente, as autoridades ambientais proibiram a pesca nos rios e baías de Antonina e Paranaguá, até a Foz do Rio Nhundiaquara e Ilha do Teixeira, durante seis meses
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:06
Pescador não convence TJ que poderia fumar 105 cigarros de maconha por dia
Com a quantia apreendida seria possível confeccionar 2100 cigarros, seria 1 a cada 15 minutos, sem parar para dormir
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 18:52
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:42
Câmara do TJ mantém condenação de pai que estuprou filha menor
A 3ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta segunda-feira, 5, manteve a condenação do pescador J. R
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Abril de 2015 - 13:06
Decreto nº 8.424, de 31 de Março de 2015
de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:12
Seguro-desemprego é reajustado a partir de janeiro
trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico cujo empregador recolha o FGTS.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:53
STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores
que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 12:09
DECRETO Nº 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:46
Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014
novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:28
LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015
2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e no 8.213, de 24 de julho de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Acidente do trabalho. Danos morais e materiais.
Agressão. Trabalhador. Óbito. Indenização por danos morais e materiais sofridos pela descendente.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 13:25
MPF/SP: três são condenados por fraude no seguro-defeso
A Justiça Federal condenou os presidentes das Colônias de Pesca de Santa Fé do Sul e Indiaporã, Antonio Valdenir Silvestrini e Sandra Regina Silva, e a chefe do Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) de Santa Fé do Sul, Maria Ivete Guilherme Muniz, por participarem de um esquema que tinha como objetivo conceder irregularmente seguros-defeso de pescadores a pessoas que não exerciam regularmente a profissão (o seguro é pago quando ocorre o período do defeso, em que é proibido pescar).
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:20
Condenadas pessoas que se passavam por pescadores em Jales
Os três acusado, condenados por falsidade ideológica e estelionato, tiveram suas penas privativas de liberdade substituídas por prestação de serviço comunitário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:53
Apelação criminal. Recurso da acusação.
Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 11:36
Mantida condenação por crime ambiental com redução da multa
A Quarta Turma entendeu que a multa no valor de R$ 10 mil para pessoa humilde feria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
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Legislação » Clipping Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 14:42
Clipping de Legislação (23 a 27 de Janeiro de 2017)
Clipping de Legislação.